ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; PDF

ONU. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969);PDF

BRASIL. Constituição Federal de 1988. (art. 1º a 5º, 9º, 37 “caput”, 142 e 144);PDF

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848/40. Código Penal (art. 2º, 4º, 6º, 14, 18, 23 a 28, 100 a 106, 121 a 183, 213 a 234-B, 244 a 247, 286 a 359); PDF

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689/41. Código de Processo Penal (art. 197 a 200, 202 a 225, 240 a 250, 301 a 316);

BRASIL. Lei nº 8.069/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (art. 225 a 258-C);

BRASIL. Decreto-lei nº 1.001/69. Código Penal Militar. (art. 9º, 149 a 166, 187 a 196, 202, 203, 298 e 299);

BRASIL. Decreto-lei nº 1.002/69. Código de Processo Penal Militar. (art. 243 e 244);

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 893/01. Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Instruções para Utilização da Rede Mundial de Computadores (internet) e Rede Interna (intranet) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (I-30-PM) (Capítulo III – Das Normas de Segurança);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Instruções para Utilização das Ferramentas Eletrônicas de Comunicação na Polícia Militar (I-31-PM) (Capítulo IV – Da Segurança na utilização dos correios eletrônicos e Capítulo V – Da elaboração da mensagem);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz nº PM3-002/02/14 – Atividade Delegada;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz nº PM3-004/02/21 – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar (DEJEM);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Diretriz nº PM3-006/02/21 – Uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares;

SÃO PAULO (Estado).  Polícia Militar. Diretriz nº PM3-001/02/22 – Câmeras Operacionais Portáteis (COP);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução nº PM3-002/02/17 – Sistemática de prevenção de acidentes de trânsito envolvendo policiais militares;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução nº PM3-001/02/20- Atuação Policial-Militar em Eventos de Perturbação do Sossego;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução nº PM3-002/03/20- Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Nota de Instrução nº PM3-001/02/21- Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Ordem de Serviço nº PM3-011/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Ordem de Serviço nº PM3-002/02/18-CIRCULAR – Busca Domiciliar;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho nº PM3-005/02/19. Acesso a dados em aparelho de telefonia celular sem autorização judicial;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho nº PM3-002/02/20. Lei sobre os crimes de abuso de autoridade;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho nº PM3-001/02/22-CIRCULAR – Abordagem a colecionador de armas e munições, atirador desportivo e caçador que estejam na posse de armas de fogo;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho nº PM3-004/02/22 – Fiscalização sobre o uso de fogos de artifício de estampido;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Portaria do Cmt G PM1-7/02/23 (1ª Parte, Item 1 – Dispõe sobre o regime de trabalho na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar Instruções Continuadas de Comando (ICC): nº 191, 193, 197, 201, 203, 209, 218, 220, 222, 225, 226, 227, 230, 234, 239, 240, 244, 248, 250, 254, 271, 273, 294, 296, 301, 303 e 333;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.01.00 – Abordagem de Pessoa a pé;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.02.00 – Abordagem Policial com viatura “4 rodas”;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.05.00 – Vistoria em veículo;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 1.10.00 – Policiamento com Motocicleta; SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 2.05.00 – Preservação de local de crime;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 2.09.00 – Ocorrência de violência doméstica e/ou descumprimento de medidas protetivas, e/ ou de Crime Sexual;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.02.00 – Ocorrência envolvendo autoridade(s); SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.03.00 – Transporte, Escolta e Guarda de Preso; SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.04.00 – Atendimento de ocorrência em horário de folga;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 3.05.00 – Morte de PM;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 4.01.00 – Acompanhamento e Cerco de Veículo;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 4.04.00 – Cumprimento de Mandado Judicial; SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 4.06.00 – Atuação em Manifestações Públicas; SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.03.00 – Uso de algemas;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.09.00 – Uso do espargidor de gás pimenta; SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.16.00 – Câmeras Operacionais Portáteis (COP);

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.17.00 – Ativação e Desativação do Cinto de Segurança;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.19.00 – Resgate Tático ao PM Ferido;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.20.00 – Uso de Armas de Incapacitação Neuromuscular;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.21.00 – Uso de Armas de Incapacitação Neuromuscular TASER X-2;

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Processo 5.22.00 – Emprego de Munição de Impacto Controlado – Bean Bag em Espingarda Cal.12 Gauge.

MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;

MS-PowerPoint: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, botões de ação, animação e transição entre slides;

MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos;

MS-Word: estrutura básica dos documentos, teclas de atalho, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, índices, inserção de objetos, caixas de texto.